ATO Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 10, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 8º ..............................................................................................................
(...)
II - Representantes do governo:
- Dilson Gonzaga Pereira Neto - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membro convidado do CTICC;
- Jainara Cristine Loiola de Sousa - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC;
- Luciana Barbosa - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO