SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO CUMULATIVIDADE. COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS. DISPÊNDIOS COM O
PAGAMENTO DE COMISSÕES NA COMPRA OU NA REVENDA. APURAÇÃO DE CRÉDITOS
BÁSICOS NA MODALIDADE INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE.
Somente há insumos geradores de créditos básicos da Contribuição para o
PIS/Pasep nas atividades de produção de bens destinados à venda e de prestação de
serviços a terceiros. Para fins de apuração de créditos dessa contribuição, não há
insumos na atividade de revenda de bens, notadamente porque a esta atividade foi
reservada a apuração de créditos em relação aos bens adquiridos para revenda.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº
248, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, inciso II; Parecer
Normativo Cosit/RFB nº 5, de 2018, itens 40 a 44.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
NÃO CUMULATIVIDADE. COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS. DISPÊNDIOS COM O
PAGAMENTO DE COMISSÕES NA COMPRA OU NA REVENDA. APURAÇÃO DE CRÉDITOS
BÁSICOS NA MODALIDADE INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE.
Somente há insumos geradores de créditos básicos da Cofins nas atividades
de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros. Para
fins de apuração de créditos dessa contribuição, não há insumos na atividade de
revenda de bens, notadamente porque a esta atividade foi reservada a apuração de
créditos em relação aos bens adquiridos para revenda.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº
248, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, inciso II; Parecer
Normativo Cosit/RFB nº 5, de 2018, itens 40 a 44.
HELDER GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA
Chefe