RESOLUÇÃO-RE Nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA
PETIÇÃO DESISTIDA
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.233016/2025-12 0120985/26-8 1609081/25-1
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APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29
12251 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de medicamento novo (novo IFA análogo) - via
de desenvolvimento abreviado
25351.400295/2024-47 0121459/26-8 1196604/24-1
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BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. - 53.359.824/0001-19
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.238196/2025-11 0138794/26-0 1637956/25-0
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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC
219/2018
25000.031363/96-89 0124769/26-8 0104743/26-3
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HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19.570.720/0001-10
11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
25351.010098/2003-13 0165261/26-9 1626987/24-0
11726 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de novo DIFA sem CADIFA
25351.010098/2003-13 0165277/26-2 1614176/25-8
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NATCOFARMA DO BRASIL LTDA - 08.157.293/0001-27
12111 - GENÉRICO - Parecer de Análise Técnica da Empresa (PATE) - Análise de
qualidade Pós-Registro
25351.037655/2020-36 0119166/26-7 1613128/25-2
12111 - GENÉRICO - Parecer de Análise Técnica da Empresa (PATE) - Análise de
qualidade Pós-Registro
25351.136366/2022-81 0119575/26-4 1614246/25-2
12111 - GENÉRICO - Parecer de Análise Técnica da Empresa (PATE) - Análise de
qualidade Pós-Registro
25351.136366/2022-81 0119457/26-1 1614176/25-8
12111 - GENÉRICO - Parecer de Análise Técnica da Empresa (PATE) - Análise de
qualidade Pós-Registro
25351.438538/2022-58 0119239/26-4 1612860/25-5
12111 - GENÉRICO - Parecer de Análise Técnica da Empresa (PATE) - Análise de
qualidade Pós-Registro
25351.438538/2022-58 0119398/26-5 1614354/25-0
12111 - GENÉRICO - Parecer de Análise Técnica da Empresa (PATE) - Análise de
qualidade Pós-Registro
25351.595075/2022-21 0119799/26-0 1606051/25-2
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OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - 38.391.432/0001-43
11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC
219/2018
25351.303472/2023-67 0150736/26-6 0147808/26-0
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PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66
11739 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação
imediata)
25351.438590/2014-72 0095315/26-8 0899482/24-0
11748 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de detentor de CADIFA (implementação
imediata)
25351.438590/2014-72 0095405/26-7 0899369/24-6
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PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - 25.210.463/0001-09
12248 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de medicamento novo (novo IFA) - via de
desenvolvimento completo
25351.075036/2025-54 0111914/26-4 0634998/25-6
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TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32
10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
25351.230018/2017-31 0139552/26-0 0555144/23-7