ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) -------------------------------------------------- ADIUM S.A. lacosamida 25351.234485/2017-18 0670813/25-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de novo DIFA sem CADIFA 0670783/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento -------------------------------------------------- EMS S/A LIRUX 25351.350685/2022-05 1488925/25-1 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA OLIRE 25351.370849/2022-11 1488957/25-9 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. DIGESAN 25351.323212/2023-16 0345405/25-3 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas em solução 0345507/25-6 RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de fabricação de medicamento de liberação convencional 0345526/25-2 RDC 73/2016 - NOVO - Substituição maior de equipamento 0345581/25-5 RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior do processo de produção do medicamento 0345598/25-0 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 0345614/25-5 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 0345671/25-4 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão crítica de testes ou métodos 0345750/25-8 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos 0345809/25-1 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos 0345815/25-6 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 0345892/25-0 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 0347559/25-0 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 0347605/25-7 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 0347645/25-6 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 0347675/25-8 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 0347748/25-7 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão crítica de testes ou métodos 0493520/25-9 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos -------------------------------------------------- GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A BIMAGAN 25351.679539/2012-16 1778186/24-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0205311/25-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos bimatoprosta 25351.679573/2012-12 1778184/24-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0205390/25-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos -------------------------------------------------- LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A cefalotina sódica 25351.002877/00-12 0939512/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0939522/25-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos INKEF 25351.166434/2015-15 0982117/25-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0939512/25-1 - 25351.002877/00-12) 0982144/25-9 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0939522/25-9 - 25351.002877/00-12) -------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A amoxicilina + clavulanato de potássio 25351.586817/2017-60 0637549/25-9 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0515243/25-7 - 25351.115407/2006-85) 0637518/25-9 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0515303/25-4 - 25351.115407/2006-85) 0637530/25-8 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 0515221/25-6 - 25351.115407/2006-85) 0637547/25-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão crítica de testes ou métodos - 0515270/25-4 - 25351.115407/2006-85) 0637542/25-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0515229/25-1 - 25351.115407/2006-85) 0637551/25-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão crítica de testes ou métodos - 0515237/25-2 - 25351.115407/2006-85) 0637522/25-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão crítica de testes ou métodos - 0515278/25-0 - 25351.115407/2006-85) 0637528/25-6 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0515262/25-3 - 25351.115407/2006-85) -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA cimetidina 25351.257185/2007-58 0400618/24-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 0400643/24-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 0400605/24-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de novo DIFA sem CADIFA -------------------------------------------------- SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA amoxicilina + clavulanato de potássio 25351.115407/2006-85 0515243/25-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0515303/25-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0515221/25-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos 0515270/25-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos 0515229/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 0515237/25-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão crítica de testes ou métodos 0515278/25-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão crítica de testes ou métodos 0515262/25-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente CLAXAM 25351.005781/2007-54 0493087/25-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0493145/25-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0568791/25-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão crítica de testes ou métodos 0568828/25-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão crítica de testes ou métodos 0568830/25-2 RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão crítica de testes ou métodos 0568832/25-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão não crítica de testes ou métodos 0568714/25-4 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 0568780/25-2 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 0568712/25-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 0568818/25-3 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 0568822/25-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente -------------------------------------------------- SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA oxcarbazepina 25351.664957/2014-63 0723360/25-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de novo DIFA sem CADIFA -------------------------------------------------- SPECIALTY PHARMA GOIAS LTDA OXLUMO 25351.940665/2020-51 0615692/25-4 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
RESOLUÇÃO-RE Nº 796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/03/2026