ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166 canabidiol CANABIDIOL PRATI DONADUZZI 20 MG 25351.958978/2024-99 04/2030 11543 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 0973660/25-2 1.2568.0358.001-4 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 10 Não Informado 1.2568.0358.002-2 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 12 Não Informado 1.2568.0358.003-0 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 15 Não Informado 1.2568.0358.004-9 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 20 Não Informado 1.2568.0358.005-7 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 30 Não Informado 1.2568.0358.006-5 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 40 Não Informado 1.2568.0358.007-3 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 60 Não Informado 1.2568.0358.008-1 24 Meses 20 MG COM CT BL AL/AL X 90 Não Informado 1.2568.0358.032-4 18 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 10 Não Informado 1.2568.0358.033-2 18 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 12 Não Informado 1.2568.0358.034-0 18 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 15 Não Informado 1.2568.0358.035-9 18 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 20 Não Informado 1.2568.0358.036-7 18 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30 Não Informado 1.2568.0358.037-5 18 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 40 Não Informado 1.2568.0358.038-3 18 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 60 Não Informado 1.2568.0358.039-1 18 Meses 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 90 Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 795, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/03/2026