RESOLUÇÃO-RE Nº 791, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 791, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente única e exclusivamente ao item de Desistência a
pedido de expediente n° 0081255/26-8, do medicamento DECONTOSSE, da detentora ACHÉ
LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92, processo n°
25351.670734/2022-15, publicado pela RESOLUÇÃO-RE N° 586, de 13 de fevereiro de 2026,
no Diário Oficial da União n° 32, de 18 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 211.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA