ANEXO RAZÃO SOCIAL CNPJ N° PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL M.S. --------------------------------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10 25351.034974/2003-99 0100413/26-9 dipropionato de betametasona + fosfato dissódico de betametasona 155840006 --------------------------------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51 25351.102806/2015-77 0123860/26-1 MUPIFOL 102980429 --------------------------------------------------- GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 25351.602989/2019-50 0099071/26-6 REGRAIR 101070345 --------------------------------------------------- MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 25351.373946/2021-76 0080386/26-1 CANCIDAS 101710226 --------------------------------------------------- MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 92.265.552/0009-05 25351.063008/2022-41 0125186/26-6 ezetimiba+sinvastatina 118190292 --------------------------------------------------- TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32 25351.016474/01-97 0147405/26-2 TORLÓS 105250005 25351.022961/01-52 0147466/26-1 TORLOS H 105250004 --------------------------------------------------- VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - 30.222.814/0001-31 25351.292929/2018-33 0104807/26-4 pantoprazol sódico sesquihidratado 103920185 25000.018507/99-45 0090757/26-2 PEPTOVIT 103920119
RESOLUÇÃO-RE Nº 790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/03/2026