ANEXO RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 17.121.200/0001-03 Marca: PHILLIES TITAN PINK (charuto-(153 x 55)mm) - embalagem primária caixa para 5 unidades Processo: 25351.415543/2023-73 Expediente: 1274442/25-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DON DIEGO ROBUSTO (charuto-(127 x 62)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.393931/2024-77 Expediente: 1396199/25-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: VEGAFINA 1998 LA ROMANA 50 (charuto-(114 x 62)mm) - embalagem primária caixa para 10 unidades Processo: 25351.201089/2025-37 Expediente: 1447487/25-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 776, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/03/2026