ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ACONCEPT LIFE COMERCIO LTDA / 51.117.750/0001-89 CHEMO SPIKE 25351.029924/2026-86 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0159504261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AF IMPORTACOES E NEGOCIOS LTDA / 60.202.221/0001-74 Crystallite Depth 8 25351.240156/2025-39 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1649450257 Endos Velapro 25351.239492/2025-39 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1645978257 Electromagnetic Muscle Stimulation Machine Sculpt 25351.238517/2025-87 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638987254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUSTIN MEDICAL INNOVATION LTDA / 51.327.380/0001-04 Kit Cânula de Discectomia Percutânea de Disco Lombar AST 25351.008769/2025-83 / 82900399007 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0440878250 Kit Cânula de Discectomia Percutânea de Disco Lombar AST 25351.008769/2025-83 / 82900399007 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0103139265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECARI COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - EPP / 08.745.092/0001-40 Família SERIUM 25351.276510/2024-82 / 80805750001 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0038963264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 Cânula para Bloqueio BBT 25351.567623/2019-27 / 81469200031 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0075306263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA / 33.432.257/0001-71 NUCLEOSAP 25351.001855/2026-46 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0010195262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.789.367/0001-03 R-LEAD 25351.021082/2026-14 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0108212262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CESAR EDUARDO RESENDE BASTOS-ME / 10.372.638/0001-07 COMPLEMENTAR AGULHAS PARA ACUPUNTURA 25351.227724/2011-28 / 80731150001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0056359268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 LIMPADOR DE PELE SOLUÇÃO COLOPLAST 25351.006984/00-66 / 10430319034 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0074586262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15 Dermilon Hidramax 25351.008965/2026-39 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0044789262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06 FELTRO DIAMOND 25024.002697/2003-67 / 80172310002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1603710256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03 INTRODUTOR DE PRÓTESE BILIAR ENDOSCÓPICA OASIS 25351.430265/2013-62 / 10212990307 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0035736267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDO AMÉRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 37.927.322/0001-90 Americas Endoscope 25351.240697/2025-67 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1652314253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. / 49.601.107/0001-84 Kit para coleta de medula óssea com pré-filtro flexível e filtros em linha 25351.832256/2021-62 / 10077090146 8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0112468268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GAMAN PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 37.830.527/0001-53 DERMOBLOCK - CREME BARREIRA 25351.058265/2025-12 / 82115679001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0069504261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40 Sistema Radiográfico Digital 25351.677145/2023-49 / 80071260443 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0041132262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GRIMEXTUR- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA ME / 07.236.937/0001-00 Teste Rápido de Cortisol (COR) (Fluido oral) 25351.008803/2026-09 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0044104260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HIGHRIDGE MEDICAL BRASIL LTDA / 08.954.683/0001-28 Instrumentais Navigation Array para Brainlab® 25351.454631/2024-71 / 80444810115 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0062869264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG / 72.953.003/0001-50 COMPONENTE PROTETICO INTRA-LOCK SYSTEM 25351.011628/01-81 / 10352710004 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0112194265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 APLICADORES DE CLIPS 25351.209715/2005-90 / 80145900786 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1424870259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04 Família PCR Turbi 25351.000597/2025-08 / 10377390293 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0030872260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 04.299.232/0001-43 FASTLINE INFLUENZA A/B + H1N1 25351.271973/2024-58 / 80105220238 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1121219250 FASTLINE TROPONINA I 25351.894592/2024-41 / 80105220186 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1121228259 FASTLINE COVID-19 + INFLUENZA A+B 25351.138789/2024-05 / 80105220210 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1121215254 FASTLINE PSA 25351.224007/2023-61 / 80105220153 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1121218253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 PS Metrics - Telemetria Facial de Medição de Bem-Estar em Saúde 25351.006595/2026-03 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0034433261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. / 52.201.456/0001-13 Scanner Aperio 25351.005990/2026-61 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0031809260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LHVMED IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E VETERINARIOS LTDA / 37.672.907/0001-07 Lanterna Clinica SDM SÁUDE 25351.019872/2026-30 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0100871267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81 Máscara Facial CARA Full Face 25351.607625/2020-08 / 80686369012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0076031268 Máscara Facial LENA 25351.432421/2024-22 / 80686369092 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0076080269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MATARAZZO GROUP COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 14.289.479/0001- 32 PAPIMI DELTA 25351.014856/2026-51 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0076220265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.313.325/0001-74 DISCMAX 2BLOCK NerveMap 25351.182126/2023-39 / 82603649002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0031340261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDICONE PROJETOS E SOLUÇÕES PARA A INDÚSTRIA E A SAÚDE LTDA / 94.304.672/0001-34 CATETER PARA RETIRADA DE BALÃO INTRAGÁSTRICO MEDICONE - TIPO ALÇA 25351.448236/2019-92 / 80020550071 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0075970261 CATETER PARA RETIRADA DE BALÃO INTRAGÁSTRICO MEDICONE - TIPO PINÇA 25351.448237/2019-37 / 80020550072 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0073307262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09 Medix Brasil Avental Descartável 25351.733004/2021-51 / 80495510128 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0065834267 Medix Brasil Avental Impermeável Descartável 25351.733002/2021-62 / 80495510127 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0065720261 Medix Brasil Máscara de Proteção Descartável 25351.169011/2021-97 / 80495510129 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0081775261 MEDIX BRASIL BOLSA COLETORA DE URINA 25351.455472/2024-22 / 80495510221 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0070323267 Medix Brasil Sonda Nasogástrica Descartável 25351.042874/2022-07 / 80495519043 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0064922260 Medix Brasil Sonda Uretral Descartável 25351.033783/2022-72 / 80495510135 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0070661260 MEDIX BRASIL MÁSCARA DESCARTÁVEL 25351.619552/2019-55 / 80495510076 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0067549268 MEDIX BRASIL MÁSCARA DESCARTÁVEL 25351.619552/2019-55 / 80495510076 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0081762267 Medix Brasil Luva cirúrgica de Látex com pó 25351.238746/2024-11 / 80495519113 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0070257264 Medix Brasil Luva cirúrgica de Látex sem pó 25351.160595/2024-88 / 80495510204 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0070729263 MEDIX BRASIL FILTRO HMEF COM TUBO FLEXÍVEL 25351.083823/2022-27 / 80495510137 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0068396261 Medix Brasil Máscara de Proteção Descartável 25351.169011/2021-97 / 80495510129 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0068295260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Kit de Instrumentais - Sistema de Joelho OSTO 25351.064023/2025-50 / 80943610256 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0065791266 Kit de Instrumentais - Placa Umeral Proximal 25351.064004/2025-23 / 80943610252 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0065909267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA / 21.772.748/0001-82 Cages de fusão Intervertebral Cervical WEGO 25351.010706/2025-97 / 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0098583255 Cages de Fusão Intervertebral WEGO 25351.010756/2025-74 / 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0099111250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Missner & Missner ltda / 03.225.411/0001-73 SABONETE LÍQUIDO DERMA REPAIR MISSNER 25351.004410/2026-18 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0024035262 SABONETE LÍQUIDO PARA PELES SENSÍVEIS MIMOSS 25351.004411/2026-62 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0024036269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORBITAE DIAGNOSTICOS S/A / 11.162.384/0001-65 Dengue DUO Assure Test 25351.140199/2025-15 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1029785252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84 Kit Cânula Stereotax Nerve Pro 25351.028301/2025-13 / 81747779066 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0054030269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RENYLAB QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 00.562.583/0001-44 FRUT-O-TEST 25351.767592/2015-16 / 80002670087 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0035843268 LACT-O-TEST 25351.460143/2013-36 / 80002670080 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0035863269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SULMEDICAL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA / 42.775.936/0001-34 Cistoscópio Rígido inEye® 25351.017060/2026-50 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0087153262 Artroscópio Rígido inEye® 25351.017061/2026-02 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0087154269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TATTOO SUPPLY COMERCIO LTDA / 43.271.830/0001-66 Filme Adesivo Transparente para Tatuagem Dragoart 25351.204806/2025-82 / 82726039005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0026970261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA / 29.316.502/0001-08 INSTRUMENTAIS PARA REDMOND A-SPINE Ti 25351.079219/2025-49 / 10210550145 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0044275269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TESSERAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 37.789.560/0001-87 Lâminas de Serra Tesseramed 25351.071053/2023-51 / 82577470001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0026892260 Lâminas de Serra Estéreis Tesseramed 25351.176108/2023-18 / 82577479001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0026888262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ WINNER MED LTDA / 41.369.724/0001-94 Dispositivo Mecânico para Transferência Assistida de Pacientes - Winner Med 25351.023597/2026-59 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0122665261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ WMA MICRO USINAGEM MÉDICA ONDONTOLÓGICA LTDA - EPP / 07.794.140/0001-28 TRANSFERENTE 25351.169756/2011-13 / 80604330001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0068307268 Transferente Digital Microplant 25351.251775/2020-44 / 80604330015 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0068198264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA / 30.450.803/0001-09 Coletor para aspiração das vias aéreas 25351.111797/2012-20 / 10216350091 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0064716261 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 69 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 43
RESOLUÇÃO-RE Nº 763, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/03/2026