ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 HDB 340 25351.451947/2024-10 5065 - Produto formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1663018/24-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 741, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/03/2026