RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.627, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/03/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.627, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000591/2026-58. Interessado: Neoenergia Pernambuco,
CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 10.980,71 (dez mil
novecentos e oitenta e setenta e um) metros quadrados, necessária à implantação da SE
69/13,8 kV Ponte dos Carvalhos, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho,
estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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