RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.625, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/03/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.625, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901376/2008-92. Interessado: Ponte Serrada Geração de
Energia S.A (CNPJ 10.286.372/0001-80). Objeto: Alterar o prazo de vigência da outorga da
PCH Ponte Serrada, localizada no município Passos Maia, estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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