ANEXO . .UF .ENTE FEDERADO .ANO .AÇÃO ORÇAMENTÁRIA .EMENDA N.º ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º .PROGRAMAÇÃO ESTRUTURA SUAS .VALOR .GND .NOTA DE EMPENHO .PROCESSO . .AP .FUNDO ESTADUAL - AP .2023 .219G .55901160010202302 .160000020230002 .10.000.000,00 .4 .2023NE409019 .71000088444202310 . .MG .PAVAO .2024 .219G .55901314850202401 .314850920240002 .100.000,00 .4 .2024NE407226 .71000091314202437 . .PB .CAMPINA GRANDE .2025 .219G .55901250400202501 .250400920250010 .200.000,00 .3 .2025NE407746 .71000120987202592 . .SP .ORLANDIA .2025 .219G .55901353430202501 .353430220250002 .200.000,00 .3 .2025NE407810 .71000121024202514
PORTARIA SNAS Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — Secretária Nacional de Assistência Social. Todos os atos de 02/03/2026