PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 952, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 952, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.008552/2026-78, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
I - aves e ovos férteis:
a) Alexandre Luís de Melo Filho - CRMV-SP 54.632 - Número de Habilitação
1439-SP - 21052.070475/2025-94;
b) Miguel Angelo Fortunato Marques de Oliveira - CRMV-SP 67.376 - Número
de Habilitação 1440-SP - 21052.070499/2025-43;
c) Bruna Nesthehner de Lima - CRMV-SP 53.336 - Número de Habilitação 1441-
SP - 21052.070551/2025-61,
d) Franciele Dante de Mello - CRMV-SP 68.856 - Número de Habilitação 1442-
SP - 21052.006895/2026-06; e
e) Eduardo Delbon Baldini - CRMV-SP 19013 - Número de Habilitação 1451-SP
- 21052.006889/2026-41.
II - animais de laboratório:
a) Ana Tada Fonseca Brasil Antiorio - CRMV-SP 15.646 - Número de Habilitação
1447-SP - 21052.006793/2026-82;
b) Maria Alice Fusco de Souza - CRMV-SP 68.483 - Número de Habilitação 1448-
SP - 21052.008545/2026-76;
c) Hugo Leonardo Riani Costa - CRMV-SP 15.566 - Número de Habilitação 1449-
SP 21052.008580/2026-95; e
d) Karin Maia Monteiro - CRMV-SP 19.683 - Número de Habilitação 1450-SP
21052.008603/2026-61.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK