PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL, com a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.444, de 26 de
maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023,, considerando o disposto nas
Portarias Ministeriais MAPA nº 561 e nº 562, de 11 de abril de 2018, e embasado no
Memorando-Circular nº 22/2018/DSA/SDA/MAPA de 28 de março de 2018 que dispõe
sobre habilitação de médicos veterinários para colheita de amostras para diagnóstico de
Mormo, na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as diretrizes
gerais para a prevenção, controle e erradicação do Mormo no âmbito do Programa
Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE - resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário abaixo qualificado para realizar colheita e
remessa de material para diagnóstico de Mormo nas Unidades da Federação onde possua
inscrição ativa no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária: Nome: GUSTAVO
LOTTERMANN Inscrição: 09472-VP (MS).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO