PORTARIA SDA/MAPA Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.094019/2025-45, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a suspensão do credenciamento do laboratório
Integrated Petroleum Expertise Company - Serviços em Petróleo LTDA, CNPJ nº
06.940.354/0006-07, localizado na Avenida das Nações Unidas, nº 141, Bairro Jardim Maria
Adelaide, CEP: 09.726-110, São Bernardo do Campo/SP, para realizar ensaios em amostras
oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 7, de 21 de janeiro de 2026,
publicada no D.O.U. nº 16, de 23 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART