PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.565, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.565, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a
importação de bulbos de frésia (Freesia spp.)
produzidos em qualquer origem.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo
I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro
de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de
30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e
o que consta no processo nº 21000.029940/2024-36, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de
bulbos (Categoria 4) de frésia (Freesia spp.) produzidos em qualquer origem.
Art. 2º O envio, composto de bulbos de frésia, deve estar acompanhado de
Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária
- ONPF do país de origem.
Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes
declarações adicionais:
I - "O campo foi inspecionado durante o desenvolvimento dos bulbos e
encontrado livre de Candidatus Phytoplasma solani [16SrXII-A], Ditylenchus dipsaci,
Ophiovirus freesiae, Orthotospovirus impatiensnecromaculae, Potyvirus freesiae,
Rhodococcus fascians, Stromatinia gladioli e Tobravirus tabaci." e "O envio encontra-se
livre de Candidatus Phytoplasma solani [16SrXII-A], Ditylenchus dipsaci, Ophiovirus
freesiae, Orthotospovirus impatiensnecromaculae, Potyvirus freesiae, Rhodococcus
fascians, Stromatinia gladioli e Tobravirus tabaci, de acordo com o resultado da análise
oficial do laboratório Nº ( )."; ou "Os bulbos foram produzidos sob procedimentos
fitossanitários aprovados pela ONPF do país importador, incluindo o/s protocolo/s ou
método/s de diagnóstico apropriados e encontram-se livres de Candidatus Phytoplasma
solani [16SrXII-A], Ditylenchus dipsaci, Ophiovirus freesiae, Orthotospovirus
impatiensnecromaculae, Potyvirus freesiae, Rhodococcus fascians, Stromatinia gladioli e
Tobravirus tabaci.".
Art. 3º De acordo com o status da praga em seu território, o país de
origem pode, alternativamente, declarar para as pragas regulamentadas acima:
I - "(nome da praga) é praga quarentenária ausente para (país de origem)."; ou
II - "(nome da praga) não está presente (país de origem).".
Art. 4º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do Brasil, as declarações adicionais que
serão utilizadas na emissão do Certificado Fitossanitário.
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia e a aprovação estabelecidas no
caput, o país de origem deve cumprir o previsto no art. 2º, ficando impossibilitado de
utilizar as declarações adicionais alternativas estabelecidas no art. 3º.
§ 2º O país de origem deve comunicar à Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária do Brasil alteração do status das pragas em seu território.
Art. 5º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso
no Brasil, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios
oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária de que
trata o caput devem ser arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 6º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido
ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país de origem será
notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional
de Proteção Fitossanitária do Brasil pode suspender as importações de bulbos de frésia
até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente.
Art. 7º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 8º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 1.196, de 8 de novembro de
2024, publicada no dia 12 de novembro de 2024, na Edição 219, Seção 1 Página 20
do Diário Oficial da União.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART