PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.555, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.555, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 38, de
13 de novembro de 2017
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114,
de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº
5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na
Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.033282/2017-58, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 38, de 13 de
novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Edição 219, Seção 1, página 5, do
dia 16 de novembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART