PORTARIA PREVIC Nº 135, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 02/03/2026

PORTARIA PREVIC Nº 135, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011942/2025-26, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Instituto
Avon, CNPJ nº 05.829.846/0001-52, incorporado pelo Instituto Natura, CNPJ nº
12.384.445/0001-00, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios Grupo Natura&Co,
CNPB nº 1999.0012-65, e a Avonprev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº
03.101.405/0001-04, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas