PORTARIA MEC Nº 221, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 221, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 594/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202334121.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Souza Marques - UNISM (cód.
192), por transformação da Faculdade Souza Marques - FSM, instalado na Avenida Ernani
Cardoso, nos 335/345, bairro Cascadura, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio
de Janeiro, mantido pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (cód. 135), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 33.775.164/0001-40.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA