PORTARIA MEC Nº 219, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 219, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00006/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
aprovado em 14 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 341/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202108290.
Art. 2º Fica recredenciada a Universidade de Passo Fundo - UPF (cód. 20),
instalada na BR 285, KM 171, bairro São José, no município de Passo Fundo, no estado do
Rio Grande do Sul, mantida pela Fundação Universidade de Passo Fundo (cód. 20), com
sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ nº 92.034.321/0001-25.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de dez
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Ficam concedidas prerrogativas de autonomia aos campi fora de sede já
credenciados constantes do Anexo desta Portaria, nos termos do art. 32 do Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e do art. 72, § 2º, da Portaria Normativa MEC nº 23,
de 21 de dezembro de2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA