PORTARIA MEC Nº 218, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 218, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 251/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202213577.
Art. 2º Fica credenciada a Ulbra - Medicina - Manaus - UMManaus (cód.
27022), a ser instalada na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460, bairro Japiim,
no município de Manaus, estado do Amazonas, mantida pela Aelbra Educação Superior -
Graduação e Pós-Graduação S.A. (cód. 314), com sede no município de Canoas, estado do
Rio Grande do Sul, CNPJ nº 88.332.580/0001-65.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA