PORTARIA MCOM Nº 21.826, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.826, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria MCom nº 19.125, de 24 de julho de
2025, que institui Grupo de Trabalho Interministerial
com a finalidade de produzir subsídios para a
elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão
Digital.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria MCom nº 19.125, de 24 de julho de 2025, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 12. O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração até o dia 30 de abril de
2026.
.............................................................................................................". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO