PORTARIA GM/MS Nº 10.178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 16 de 16)

. .Uruana .522170 .GO .1000,00 .12000,00
. .Urutaí .522180 .GO .1000,00 .12000,00
. .Valparaíso de Goiás .522185 .GO .10921,00 .131052,00
. .Varjão .522190 .GO .1000,00 .12000,00
. .Vianópolis .522200 .GO .1000,00 .12000,00
. .Vicentinópolis .522205 .GO .1000,00 .12000,00
. .Vila Boa .522220 .GO .1000,00 .12.000,00
. .Vila Propício .522230 .GO .1000,00 .12.000,00
. .TOTAL . . .13.061.745,00 .156.740.940,00
Nota: Como previsto no parágrafo único do art. 4º desta Portaria, o Fundo Nacional de Saúde está autorizado a repassar ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco o valor anual de R$
12.000,00, referente ao repasse do município de Fernando de Noronha, conforme disposto no anexo II desta Portaria.
ANEXO III
FINLACEN-VISA AOS LABORATÓRIOS CENTRAIS DE SAÚDE PÚBLICA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 2026
. .CÓDIGO DO IBGE .LACEN (UF) .PORTE .NÍVEL .VALOR ANUAL (R$) .VALOR MENSAL (R$)
. .110000 .Rondônia .II .B .600.000,00 .50.000,00
. .120000 .Acre .I .A .360.000,00 .30.000,00
. .130000 .Amazonas .III .A .720.000,00 .60.000,00
. .140000 .Roraima .I .A .360.000,00 .30.000,00
. .150000 .Pará .III .C .960.000,00 .80.000,00
. .160000 .Amapá .I .B .480.000,00 .40.000,00
. .170000 .Tocantins .II .A .480.000,00 .40.000,00
. .210000 .Maranhão .III .B .840.000,00 .70.000,00
. .220000 .Piauí .II .B .600.000,00 .50.000,00
. .230000 .Ceará .IV .C .1.080.000,00 .90.000,00
. .240000 .Rio Grande do Norte .II .B .600.000,00 .50.000,00
. .250000 .Paraíba .III .A .720.000,00 .60.000,00
. .260000 .Pernambuco .IV .C .1.080.000,00 .90.000,00
. .270000 .Alagoas .II .B .600.000,00 .50.000,00
. .280000 .Sergipe .II .A .480.000,00 .40.000,00
. .290000 .Bahia .V .C .1.560.000,00 .130.000,00
. .310000 .Minas Gerais .V .D .1.800.000,00 .150.000,00
. .320000 .Espírito Santo .III .A .720.000,00 .60.000,00
. .330000 .Rio de Janeiro .V .C .1.560.000,00 .130.000,00
. .350000 .São Paulo .V .D .1.800.000,00 .150.000,00
. .410000 .Paraná .IV .C .1.080.000,00 .90.000,00
. .420000 .Santa Catarina .III .B .840.000,00 .70.000,00
. .430000 .Rio Grande do Sul .IV .B .960.000,00 .80.000,00
. .500000 .Mato Grosso do Sul .II .B .600.000,00 .50.000,00
. .510000 .Mato Grosso .III .B .840.000,00 .70.000,00
. .520000 .Goiás .III .C .960.000,00 .80.000,00
. .530000 .Distrito Federal .II .B .600.000,00 .50.000,00
. . .Total . . .23.280.000,00 .1.940.000,00
ANEXO IV
FINLACEN-VISA AO INCQS/FIOCRUZ 2026
. .UNIDADE .UF .Porte .Nível .VALOR ANUAL (R$) .VALOR MENSAL (R$)
. .INCQS/ FIOCRUZ .RJ .V .D .2.397.060,00 .199.755,00