PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
OCOORDENADOR-GERALDEREGIMESESPECIAIS,AUTORIZAÇÕESEJULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo
em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967,
com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.602065/2026-47, resolve :
Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de ICATU
CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 74.267.170/0001-73, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT