PORTARIA Nº 6.224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
WILSHELDENSLEY MARCELUS - B191138-2, natural o Haiti, nascido em 24 de
agosto de 2017, filho de Wilguerre Marcelus e de Shelda Deneus, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0712477/2026);
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO