PORTARIA Nº 520, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 520, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, a Portaria
Normativa CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº
11.330, de 1º de janeiro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº
00190.101443/2026-74, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria
Executiva, uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de
Licitações, Contratos e Documentação para a Coordenação da Diretoria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Realocar, no âmbito da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria
Executiva, uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, da Coordenação da Diretoria
de Gestão Corporativa para a Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 3º Alterar a nomenclatura da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04,
daCoordenação-GeraldeLicitações,ContratoseDocumentação,deSeçãodaFasePreparatória
das Contratações - SEFAP para Seção de Assessoria - ASRCGLCD.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO