PORTARIA Nº 3/PRODEP, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL (08192,072145/2025-71) para apurar possíveis irregularidades na execução do evento "Raízes do Sertão", organizado pelo Instituto Brasil Sapiens (IBS) e financiado com recursos públicos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF) por meio do Termo de Colaboração nº 09/2024. WILTON QUEIROZ DE LIMA
PORTARIA Nº 3/PRODEP, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 02/03/2026