PORTARIA Nº 18.860, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/03/2026

PORTARIA Nº 18.860, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes
conferemoart.34,incisoVII,doRegimentoInterno,aprovadopelaResoluçãonº381,de14dejunhode
2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de
2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.004440/2025-38, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária NAVES TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº
58.318.425/0001-23, com sede social em Uberlândia (MG), detentora do Certificado de
Operador Aéreo - COA nº 2026-02-00VV -08-00, emitido em 25 de fevereiro de 2026.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL

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