PORTARIA Nº 18.845, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.845, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem o
art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 41-
A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.015335/2026-12, resolve:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de
Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor MARCIO PEREIRA DA SILVA, detentor
do CANAC 128036, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar - IS nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção
5.4.6.5 da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do
examinador são: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é válido
até o dia 13 de maio de 2028.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS