PORTARIA Nº 18.840, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.840, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições
que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142, e
considerando o que consta do processo nº 00058.014816/2026-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 33-CTAC-ANAC/2020, que autoriza a STAR WINGS DORTMUND
LUFTFAHRTGESELLSCHFT mbH., situada em Flugplatz 21, 44319 Dortmund, República Federal
da Alemanha, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para
tripulantes conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 29 de
fevereiro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN