PORTARIA Nº 18.826, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.826, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o
disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.038104/2022-56, resolve:
Art. 1º Credenciar o médico Dr. LAURO PANUCCI, CRM/MG 15969, MC058, para a
realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Rio Branco, nº 1.406 - Cazeca -
Uberlândia(MG),parafinsdeemissãodeCertificadoMédicoAeronáuticode2ª,4ªe5ªclasses,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA