DESPACHO SEP-ANP Nº 308, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 308, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico nº 275/2025/SEP-e-ANP (SEI nº
4863512), o qual aprova integralmente, resolve:
Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural
(RFAD) complementar referente aos Planos de Avaliação de Descobertas (PADs) do poço 1-BRSA-
926D-ESS (Brigadeiro) e do poço 1-BRSA-936D-ESS (Quindim), bloco ES-M-525, Contrato de
Concessão nº 48610.007979/2004 (BM-ES-23), operado pela BW Energy Maromba do Brasil Ltda.
LUCIANO LOBO