DESPACHO Nº 642, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 642, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.029516/2025-98, decide:
indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Rede Dom Pedro de
Postos Ltda. (CNPJ nº 20.415.295/0071-87), em razão da ausência dos requisitos necessários.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO