DESPACHO Nº 627, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 627, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal
de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de janeiro de 2026 e residuais,
conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do
Anexo III. Período: janeiro de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 15/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
844.023/2024-KS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3314/2024
844.052/2023-MINERADORA OLIVEIRA LTDA-ALVARÁ N°1175/2024
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 34/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.012/2022-KLEBER CIMINI LAGE-OF. N°9366/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.013/2022-KLEBER CIMINI LAGE-OF. N°9388/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.211/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA-OF.
N°9437/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.247/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°9440/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.228/2015-PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO-OF.
N°9443/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.097/2021-AREIAL J. R LTDA-OF. N°9804/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.377/2021-IRACIMAR VAZ-OF. N°9805/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.674/2019-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°9803/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.222/2012-CELIO REZENDE ME-OF. N°9802/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.575/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°9478/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.461/2004-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°9466/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.565/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-OF. N°9801/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.569/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-OF. N°9806/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.691/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°9807/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 35/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.342/2020-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA-ALVARÁ
N°4679/2021
861.606/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°10302/2021
860.489/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°4029/2021
860.488/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°4028/2021
860.486/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°4021/2021
860.187/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E