DESPACHO Nº 626, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/03/2026

DESPACHO Nº 626, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.004589/2026-58. Interessado: Companhia Energética do
Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição
de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de seis metros de
largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Juatama - Quixadá 02L4, 69 kV,
circuito simples, com aproximadamente 13,4 km de extensão, que interligará a Subestação
Juatama à Subestação Quixadá, localizada no município de Quixadá, estado do Ceará. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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