DESPACHO Nº 618, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/03/2026

DESPACHO Nº 618, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Processos nº: 48500.901134/2024-19 e 48500.034958/2025-56. Interessado:
Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., CNPJ n° 28.439.049/0001-64. Decisão:
determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a recontabilização da Parcela
Variável por Atraso - PVA referente ao Contrato de Concessão n° 03/2019-ANEEL. A íntegra
deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas