ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-PALMAS/TO . .2 .SANTANA DO ARAGUAIA/PA-CASEARA/TO . .3 .CONFRESA/MT-CASEARA/TO . .4 .CONFRESA/MT-DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO . .5 .CONFRESA/MT-MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO . .6 .CONFRESA/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .7 .SANTANA DO ARAGUAIA/PA-DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO . .8 .SANTANA DO ARAGUAIA/PA-MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO . .9 .CONFRESA/MT-PALMAS/TO . .10 .VILA RICA/MT-PALMAS/TO . .11 .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CASEARA/TO . .12 .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .13 .CONFRESA/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA . .14 .PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA . .15 .VILA RICA/MT-CASEARA/TO . .16 .VILA RICA/MT-DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO . .17 .VILA RICA/MT-MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO . .18 .VILA RICA/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .19 .VILA RICA/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 55, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 224. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 02/03/2026