DELIBERAÇÃO ANTT Nº 48, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 009, de 27 de fevereiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.008104/2025-66, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 10º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 001/2013, firmado entre a ANTT e a ECO050 - Concessionária de Rodovias S/A, visando disponibilizar serviços de conectividade 4G ao longo do sistema rodoviário da BR-050/GO/MG. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 48, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 02/03/2026