AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 96, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/03/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 96, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.223101/2025-61, resolve:
Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis
a RAIZEN MICHELIN AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 62.359.529/0001-53.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas