AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/03/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210416/2025-49,
resolve: autorizar a empresa PETRO COMETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TRRNI LTDA, CNPJ
nº 56.308.799/0001-32, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na
navegação interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas