ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU/RJ Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU/RJ Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Declara a inscrição de empresa no Registro Especial de
Bebidas Alcoólicas na atividade de ENGARRAFADOR.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU/RJ, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução
Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda o que consta no processo de nº
13113.208.127/2025-14, declara:
Art. 1º A empresa A A CARNEIRO LOPES LTDA, CNPJ nº 31.373.579/0001-61,
estabelecida na Estrada Jorge Luiz Rivello, 9.000, Limoeiro, Paraíba do Sul/RJ, CEP: 25850-000,
inscrita no Registro Especial de nº 07103/0105 na atividade de ENGARRAFADOR de bebidas
alcoólicas, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa.
Art. 2º A referida empresa autorizada a realizar as operações de engarrafamento
dos seguintes produtos:
. .NCM .Descrição Detalhada .Marca .Recipiente .Capacidade
. .2208.40.00 .AGUARDENTE DE CANA-DE-
AÇÚCAR
.MARININHA LEAL .Garrafa de
vidro
.700ml
. .2208.40.00 .AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR
ENVELHECIDA EM TONÉIS DE
BÁLSAMO GRAD. ALC. 40%
.MARININHA LEAL
ENVELHECIDA EM
BÁLSAMO
.Garrafa de
vidro
.700ml
. .2208.40.00 .AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR
ENVELHECIDA EM TONÉIS DE
AMBURANA GRAD. ALC. 40%
.MARININHA LEAL
ENVELHECIDA EM
AMBURANA
.Garrafa de
vidro
.700ml
. .2208.40.00 .AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR
ENVELHECIDA EM TONÉIS DE
CARVALHO GRAD. ALC. 40%
.MARININHA LEAL
ENVELHECIDA EM
CARVALHO
.Garrafa de
vidro
.700ml
. .2208.40.00 .AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR
ARMAZENADA EM TONÉIS DE
JEQUITIBÁ GRAD. ALC. 40%
.MARININHA LEAL
(ARMAZENADA EM
JEQUITIBÁ)
.Garrafa de
vidro
.700ml
. .2208.40.00 .AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR
ARMAZENADA EM TONÉIS DE
CARVALHO
.MARININHA LEAL
(ARMAZENADA EM
CARVALHO)
.Garrafa de
vidro
.700ml
Art. 3º O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações
estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas
alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter
este registro especial cancelado.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA