ATA Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (participação telepresencial); e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 3, referente à sessão realizada em 4 de
fevereiro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convite à participação na exposição intitulada "Transbordar o mundo: os
olhares de Tarsila do Amaral", no Centro Cultural TCU, aberta ao público até 10 de
maio de 2026.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo prazo de um ano a
contar de 25 de fevereiro de 2026, do servidor Walter Fabrício de Castro Telli para
continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras Públicas
do Município de Ribeirão Preto (TC-000.184/2025-0). Aprovada.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, até 31 de dezembro de
2026, da Auditora Federal de Controle Externo Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula
para continuar exercendo a função de Secretária da Secretaria Nacional de
Planejamento (TC-003.626/2023-7). Aprovada.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Proposta de prorrogação, por 30 dias, do prazo para apreciação da
Solicitação de Solução Consensual referente ao Contrato de Concessão da BR-
060/153/262/DF/GO/MG (TC-024.992/2024-0), sob responsabilidade da Concessionária
das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra), com fundamento no art. 10, § 1º, da IN-
TCU nº 91/2022. Aprovada.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Comunicação sobre a homenagem a ser realizada na sessão da Segunda
Câmara do dia 24 de fevereiro de 2026 em razão da aposentadoria compulsória do
Ministro Aroldo Cedraz, que completará 75 anos em 26 de fevereiro, com programação
especial dedicada à sua trajetória no Tribunal.
Registro sobre o início do ciclo de visitas técnicas da Corregedoria às
unidades do TCU sediadas em Brasília, em continuidade ao projeto realizado em 2025
nas representações estaduais, com cronograma preliminar prevendo a conclusão das
reuniões até o final do semestre.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-000.098/2025-6 e TC-001.016/2025-3, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues;
- TC-006.922/2024-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-001.622/2015-3, TC-017.747/2025-2 e TC-021.195/2017-0, cujo relator é
o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-028.990/2020-0, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-009.048/2025-1, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-012.951/2021-8 e TC-022.940/2025-1, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia; e
- TC-006.769/2020-9, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 321 a 356.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os
Acórdãos de nºs 281 a 320, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-006.789/2021-8, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 18 de março de
2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo
Ministro Jorge Oliveira (Ata nº 40/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-012.715/2017-4, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 25 de fevereiro de 2026. Já
foram realizadas as sustentações orais e registrados os votos do relator e dos Ministros
Benjamin Zymler e Jorge Oliveira (Ata nº 4/2026-Plenário). O processo está sob pedido
de vista formulado em 3 de dezembro de 2025 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº
49/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-022.275/2024-0, cujo relator é o Ministro
Bruno Dantas, foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr. Carlos Alberto Pires
de Carvalho e Albuquerque Júnior, em nome de Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística. Acórdão nº 281.
Na apreciação do processo TC-005.598/2018-4, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Giovani Trindade Castanheira Menicucci realizou
sustentação oral em nome de Consórcio Technip. Em seguida, o processo foi tranferido
para a sessão ordinária do Plenário de 25 de fevereiro de 2026, em razão do pedido
de vista formulado pelo Ministro Aroldo Cedraz.
Na apreciação do processo TC-033.048/2008-4, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. José Augusto Rangel de Alckmin realizou sustentação oral em nome
de Salvatore Alberto Cacciola. Embora tenha se manifestado, de forma excepcional, pelo
deferimento da sustentação oral em petição sobre prescrição (Resolução TCU nº
344/2022), o relator assinalou que tal deferimento pode quebrar o modelo de rito
processual do Tribunal, sobretudo pela possibilidade de dupla sustentação oral atinente ao
mérito de questão já apreciada. Por fim, informou que a matéria será tratada no processo
de atualização do Regimento Interno. Acórdão nº 285.
Na apreciação do processo TC-021.195/2017-0, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, o Dr. Lucas Andrade Moreira Pinto realizou sustentação oral em nome
de Luiz Fernando Castilho. Após a realização da sustentação oral, o processo foi
excluído da pauta de julgamento.
Na apreciação do processo TC-020.241/2016-0, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Victor Bello Accioly realizou sustentação oral em nome de
João Luiz Ferreira Costa. Acórdão nº 286.
Na apreciação do processo TC-014.889/2018-8, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, a Dra. Melissa Ribeiro dos Santos realizou sustentação oral em
nome de José Eduardo Brayner Costa Mattos. Acórdão nº 287.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-005.598/2018-4, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Aroldo Cedraz. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 25 de fevereiro de 2026.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-008.229/2024-4 (Ata nº 39/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão
nº 288, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Jhonatan de Jesus.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-021.971/2023-4 (Ata nº 10/2025-Plenário). A Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109
do Regimento Interno. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 289, sendo vencedora a
proposta apresentada pelo relator, Ministro-Substituto Weder de Oliveira,
acompanhado pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno
Dantas, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus. Vencidos os Ministros
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia (revisor).
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC- 001.514/2026-1, relator Ministro Augusto Nardes. Acórdão nº 296.
Decisão normativa - TCU Nº 220, de 11 de fevereiro de 2026.
Sumário: Aprova, para o exercício de 2026, os percentuais individuais de
participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos recursos previstos
no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).
ACÓRDÃOS APROVADOS