ANEXO III À RESOLUÇÃO CMN Nº 4.897, DE 25 DE MARÇO DE 2021

ANEXO III À RESOLUÇÃO CMN Nº 4.897, DE 25 DE MARÇO DE 2021
METODOLOGIA PARA O CÁLCULO DE REEMBOLSO E MULTA EM CASO DE
DESCARACTERIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
VT = (Reembolso + Multa) * TMS
Reembolso = (VD - VJ) * PTAX
Multa = VD * (CIRR + 10%) * PTAX 1_MF_2_001
Em que:
VT: valor total, em reais, a ser recolhido à União pelo exportador;
Reembolso: valor, em reais, a ser reembolsado à União;
Multa: valor, em reais, da multa a ser recolhida à União;
VD: valor descaracterizado, na moeda original do financiamento, correspondente ao
montante desembolsado vinculado à exportação não comprovada;
VJ: valor recebido pela União a título de juros entre o desembolso e a
descaracterização;
PTAX: taxa de câmbio, para venda, da moeda original do financiamento descaracterizado,
divulgada pelo Banco Central do Brasil, correspondente ao dia do desembolso;
TMS: taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, acumulada
no período desde a data de desembolso até o dia imediatamente anterior ao efetivo
reembolso;
CIRR: Commercial Interest Reference Rate - CIRR vigente na data do desembolso, referente
à moeda original do financiamento descaracterizado, acumulada no período desde a data
do desembolso até o dia imediatamente anterior ao efetivo reembolso;
Selicd = taxas Selic, ao dia, vigentes no período de atualização, na forma unitária;
N = número de Selicd vigente no período de atualização, desde o dia inicial de atualização
(inclusive) até o último dia (exclusive);
Selic = taxa Selic, ao ano, na forma unitária.