ALVARÁ Nº 868, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 02/03/2026

ALVARÁ Nº 868, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2026/14599 - DPF/LGE/SC, resolve: CONCEDER autorização à
empresa FERA FORMACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 07.844.081/0001-
55, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições calibre 38
16000 (dezesseis mil) Espoletas calibre 38
977 (novecentos e setenta e sete) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
1000 (um mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
3 (três) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
200 (duzentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
25 (vinte e cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
25 (vinte e cinco) Granadas fumígenas de sinalização
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto

Empresas citadas