ALVARÁ Nº 864, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 02/03/2026

ALVARÁ Nº 864, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2026/13980 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER
autorização à empresa BARUCH CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
42.197.515/0001-73, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Carabinas calibre 38
6 (seis) Espingardas de repetição calibre 12
6 (seis) Pistolas calibre .380
6 (seis) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
10000 (dez mil) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
60000 (sessenta mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Estojos calibre 38
15000 (quinze mil) Gramas de pólvora
60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38
60000 (sessenta mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
60000 (sessenta mil) Projéteis calibre .380
40000 (quarenta mil) Buchas calibre 12
50 (cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12
40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 12
5000 (cinco mil) Estojos espoletados calibre 12
5000 (cinco mil) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
6 (seis) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
6 (seis) Granadas fumígenas de sinalização
12 (doze) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
12 (doze) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
12 (doze) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
12 (doze) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
6 (seis) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos
6 (seis) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados Na
empresa cedente CEPAV - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PREPARAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.509.337/0001-36:1
(um) - DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK Z.2.0 Nº SÉRIE: SC0012270
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto

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