ALVARÁ Nº 864, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13980 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa BARUCH CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 42.197.515/0001-73, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6 (seis) Carabinas calibre 38 6 (seis) Espingardas de repetição calibre 12 6 (seis) Pistolas calibre .380 6 (seis) Revólveres calibre 38 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 10000 (dez mil) Munições calibre 12 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 60000 (sessenta mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Estojos calibre 38 15000 (quinze mil) Gramas de pólvora 60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38 60000 (sessenta mil) Espoletas calibre .380 5000 (cinco mil) Estojos calibre .380 60000 (sessenta mil) Projéteis calibre .380 40000 (quarenta mil) Buchas calibre 12 50 (cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12 40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 12 5000 (cinco mil) Estojos espoletados calibre 12 5000 (cinco mil) Estojos calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto 6 (seis) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 6 (seis) Granadas fumígenas de sinalização 12 (doze) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 12 (doze) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 12 (doze) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze) 2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 12 (doze) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 6 (seis) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 6 (seis) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados Na empresa cedente CEPAV - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.509.337/0001-36:1 (um) - DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK Z.2.0 Nº SÉRIE: SC0012270 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituto
ALVARÁ Nº 864, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 02/03/2026
Empresas citadas
- BARUCH CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA LTDA — CNPJ 42.197.515/0001-73
- CEPAV - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA — CNPJ 20.509.337/0001-36