ACÓRDÃO Nº 931/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 931/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.998/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Elaine da Silva Portilho (990.***.***-72); Eliane Portilho
Soares (990.***.***-91); Elizabeth Maria do Amparo Gomes (734.***.***-72); Kamila
Nunes Liz (161.***.***-48); Liliana Paes dos Santos (810.***.***-72); Mafalda Rigon
Macedo (215.***.***-73); Michelle Pessoa Bahiense (060.***.***-56); Rosemeri de Sousa
Dias (083.***.***-50); Vera Lucia Estarnecks (670.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.