ACÓRDÃO Nº 929/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 929/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-002.779/2026-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Clenilda Tolentino Bento da Silva (093.***.***-72); Darcy
Carvalho de Melo (040.***.***-44); Elita Carvalho Aguiar Pessoa (736.***.***-04); Joao
Fernando da Cunha Franca (483.***.***-75); Maria da Conceiçao Araruna Rodrigues
(066.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.