ACÓRDÃO Nº 867/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 867/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão das
interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-002.766/2026-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Claudete dos Santos Pires (921.***.***-00); Docel Ribeiro
das Neves (087.***.***-04); Eliete Ferraz D Arce (304.***.***-84); Ivany Oliveira de Lima
Capistrano (180.***.***-78); Marcia Berti Privato Arantes (981.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.