ACÓRDÃO Nº 842/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em: conhecer da presente representação e apensar o presente processo ao TC 012.599/2022-0, dando-se ciência desta deliberação ao representante 1. Processo TC-003.137/2026-0 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura; Ministério do Turismo. 1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 842/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 312. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 02/03/2026